Questões controvertidas no processo de execução

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O novo código civil deixa algumas controvérsias sobre os processos de execução. Entenda.

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Estatuto do Nascituro

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Projeto de lei tem a finalidade de proteger o nascituro.

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Veja o que mudou com a lei de 2014

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O que os juízes cíveis podem fazer ao terem suas decisões descumpridas.

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A decisão do STF confere os mesmos direitos aos casais homoafetivos.

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Compreender as finalidades da tutela cautelar e da tutela antecipada é fundamental para suas aplicabilidades.

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Novidades no Código Civil: veja o que mudou

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Alterações para acelerar os trâmites judiciais e a inserção social das pessoas portadoras de deficiências são as principais novidades.

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