A demissão por justa causa é decorrente de algumas situações que fazem com que os trabalhadores percam diversos direitos.

Uma situação, ao ser caracterizada como passiva de demissão por justa causa, suspende os seguintes direitos trabalhistas, os quais o trabalhador receberia em uma demissão sem justa causa:

  • Multa de 40% do saldo do FGTS;
  • O direito ao saque do FGTS;
  • 13º salário proporcional, entre outros.

Mas quais as situações que caracterizam a justa causa?

De acordo com as leis trabalhistas, as situações que podem levar à demissão por justa causa são:

  1. Atos de improbidade, ou seja, atos de desonestidade, que sejam confirmados como atos de má-fé.
  2. Embriaguez habitual, principalmente durante a jornada de trabalho.
  3. Violação de informação privilegiada da empresa, como o vazamento de segredos corporativos.
  4. Atos que caracterizem indisciplina ou insubordinação.
  5. Abandono de emprego.
  6. Prática constate de jogos de azar, principalmente durante a jornada de trabalho.
  7. Atos que prejudiquem a honra ou que contribuam para disseminar má fama de outrem.
  8. Incontinência de conduta ou mau procedimento.
  9. Negligência no desempenho de suas funções.
  10. Condenação criminal do empregado transitada em julgado.
  11. Trabalhadores que exercem atividades em empresas concorrentes da própria empresa em que trabalham.
  12. Perda dos requisitos legais ou das qualificações para o desempenho de sua função.

Você conhece algum caso que justifique a demissão por justa causa? Deixe nos comentários.

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