A Sugestão Legislativa 40/2017, realizada pelo portal e-Cidadania e que tem como relator o senador Cidinho Santos (PR/MT), sobre a criação de uma Lei que determine um desconto de 30% no valor de automóveis para professores, segue tramitando para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De acordo com o senador Cidinho Santos, a medida tem como objetivo favorecer professores que desempenham suas funções em locais distantes de suas residências e que não ganham o suficiente para comprar um automóvel. O senador justifica, ainda, que a medida pode ser uma alavanca para o reaquecimento da economia.

A Lei 8.989/1995, que concede isenção da cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) quando comprados por pessoas portadoras de deficiência e por taxistas vigora atualmente. Além disso, cada montadora possui políticas de descontos individuais, o que possibilita a aquisição de veículos em condições especiais.

Sugestões pelo portal e-Cidadania

O portal e-Cidadania acolhe sugestões legislativas vindas de qualquer cidadão. Cada sugestão apresentada fica aberta para votação e, se em até 120 dias alcançar o apoio de mais de 20 mil pessoas, serão formalizadas e levadas para a análise dos senadores que compõem a CDH. Caso a sugestão seja acolhida, poderá se transformar em Projeto de Lei.

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