Aprovado pelo plenário em outubro de 2015, o novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que é composto por 80 artigos, já está valendo e traz mudanças importantes.

Tais mudanças se fizeram necessárias porque o antigo código carecia de atualizações, uma vez que estava em vigor há 20 anos.

Algumas das alterações tiveram como finalidade principal modificar conteúdos que demandavam detalhamentos. Outras aconteceram como resultado das exigências atuais, principalmente no que diz respeito à internet.

O que passou a vigorar: principais alterações

Advocacia pro bono

Uma das mudanças mais importantes do novo Código de Ética da OAB é a aprovação da prática da advocacia pro bono para instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas no Brasil.

A prática, que era vedada pelo antigo código, passou a ser permitida para garantir assistência jurídica gratuita para indivíduos que não têm condições financeiras para a contratação do serviço ou de um profissional.

Embora essa seja uma atividade praticada comumente, algumas seccionais da Ordem ainda relutavam com a advocacia pro bono, limitando a atuação dos advogados.

Publicidade na internet

Muita coisa mudou desde que o Código de Ética antigo foi estabelecido. É inegável que as áreas da tecnologia e da internet são as que mais passam por atualizações constantes.

Sendo assim, a necessidade de regulamentar a questão da publicidade para advogados na internet foi observada e modificada.

O novo Código de Ética da OAB permite que advogados possam anunciar seus serviços não só nas redes sociais como na internet em geral. O anúncio, entretanto, deve ser feito como uma apresentação e ter caráter meramente informativo.

A apresentação dos serviços do advogado na internet não deve caracterizar a captação de novos clientes ou a oferta de seu trabalho. Além disso, nesse anúncio devem prevalecer a discrição e a austeridade.

A publicidade em televisão, outdoors, painéis luminosos, cinema, rádio, muros e paredes, veículos e elevadores ainda permanece vedada.

Ética nos cartões de visita

De acordo com o novo Código de Ética, os cartões de visitas dos advogados somente podem apresentar as seguintes informações:

- Nome do advogado ou da sociedade de advogados.

- Número de inscrição da entidade.

- Especialidade (s) de atuação.

- Endereço, logotipo e horário de atendimento.

- Idiomas em que o cliente poderá contar com atendimento.

Ficam vedadas quaisquer menções a cargos, empregos ou funções exercidas no passado ou atualmente, além de fotos.

Entretanto, caso o advogado queira, ele poderá listar títulos acadêmicos relacionados à sua atuação e atividades e menções a instituições jurídicas das quais faz parte.

Patrocínios a eventos

É permitido que advogados patrocinem eventos ou publicações jurídicas, incluindo boletins que podem ser distribuídos ou não no modo online.

Tais eventos e publicações devem ser exclusivamente de interesse a clientes e profissionais do meio.

O novo código de ética da Ordem dos Advogados do Brasil também é aplicado aos dirigentes.

Todas as pessoas que executam funções na própria Ordem dos Advogados estão sujeitas às alterações do novo Código de Ética e terão suas condutas observadas.

Caso alguma irregularidade seja detectada, as punições disciplinares cabíveis deverão ser emitidas no prazo máximo de 30 dias.

O intuito das alterações que constam no novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil foi abordar questões debatidas há tempos e que necessitavam de atualizações em caráter de urgência. Um advogado deve, em primeiro lugar, presar pelo seu comportamento e conduta profissional.