A segunda fase do XXIII Exame da OAB aconteceu ontem e a dúvida dos bacharéis era sobre a partir de quando a reforma trabalhista poderia ser cobrada.

Essa é a terceira mudança significativa que os advogados recém-formados precisam encarar antes do exame. Após a chegada do novo Código de Processo Civil e a atualização do Código de Ética, agora é a vez do Direito do Trabalho.

Com o texto-base aprovado no senado e a urgência que o Presidente Michel Temer, levando a vacatio legis em consideração, estima-se que a nova lei comece a vigorar em meados de novembro deste ano.

A velocidade com que o trâmite está andando fez com se tornasse fundamental aos bacharéis que se atualizassem sobre as novas leis trabalhistas para que possam ser avaliados nas próximas edições do Exame da Ordem.

Calendário de provas do Exame da OAB

Segundo o calendário de provas do Exame da OAB para 2017, o edital para o XXIV Exame da Ordem será publicado amanhã, 19 de setembro. Acompanhe as datas:

XXIV Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital de Abertura: 19/09/2017

Período de Inscrição: 19/09/2017 a 29/09/2017

Prova Objetiva – 1ª fase: 19/11/2017

Prova prático-profissional – 2ª fase: 21/01/2018

Dessa forma, tudo leva a crer que as novas leis trabalhistas serão cobradas a partir do XXV Exame da OAB, que deverá ocorrer entre março e abril de 2018.

Novas Leis Trabalhistas: comece a sua preparação agora

Os bacharéis que vão prestar o XXV Exame da Ordem devem começar a se preparar agora mesmo para poderem estar por dentro das mudanças até a data do exame. Neste link, está a redação final da reforma trabalhista aprovada pelo Senado Federal.

O impacto da reforma trabalhista no Exame da OAB é grande, pois juntas, as disciplinas de Direito e Processo Trabalhista totalizam 11 questões na prova. Assim, o candidato que estiver mais familiarizado com as novas leis estará mais próximo de passar para a segunda fase do Exame.

De acordo com especialistas, os bacharéis deverão focar nas principais alterações, as quais são:

  • Jornada de trabalho intermitente;
  • Jornada 12 x 36 horas;
  • Divisão do período de férias;
  • Danos morais e direitos em negociações coletivas, e
  • Honorários advocatícios.

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